Proibição de bets no Brasil impacta organizações no VALORANT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (25), uma medida provisória (MP) que proíbe a atuação de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão tem impacto direto no cenário competitivo brasileiro de VALORANT, já que organizações como FURIA, LOUD, MIBR e Fluxo W7M atualmente possuem patrocínios de empresas do setor. O THESPIKE Brasil te explica a situação a seguir.

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▶ Quatro organizações têm bets entre os patrocinadores

Atualmente, a FURIA tem parceria com a BetBoom, a LOUD com a H2Bet, o MIBR com a 1XBET e o Fluxo com a Lottu. Todas elas estão expostas nos sites oficiais das organizações. Só que, com a proibição, essas parcerias ficam em xeque. Até o momento, não há posicionamento oficial das organizações nem da Riot Games. Caso a medida se torne permanente, os acordos tendem a ser suspensos ou rescindidos.

Vale contextualizar, no entanto, que a presença das casas de apostas nos uniformes e ações comerciais das equipes de VALORANT é relativamente recente. Até junho de 2025, a Riot Games não permitia que organizações ou jogadores mantivessem vínculos comerciais com sites de apostas. A empresa alterou essa política em 26 de junho de 2025 e passou a permitir patrocínios para equipes do Tier 1 do VALORANT e do League of Legends (LoL).

A autorização, no entanto, não é automática. As empresas interessadas precisam passar por um processo de avaliação da Riot Games antes de fechar esse tipo de parceria. Mesmo com a liberação, há limites para a exposição das marcas de apostas dentro do ecossistema oficial da publisher. As logos das bets não podem aparecer em camisetas ou outros materiais exibidos em transmissões oficiais ou conteúdos produzidos pela Riot Games. As organizações, por outro lado, podem definir como conteúdos ligados aos patrocinadores são apresentados nos próprios canais, desde que estejam das regras estabelecidas.

Entre as empresas, H2Bet e Lottu têm origem brasileira, enquanto BetBoom e 1XBET são marcas estrangeiras. Para atuar legalmente no país, porém, todas precisam seguir as regras estabelecidas e operar dentro do sistema de regulamentação brasileiro.

▶ O que muda com a medida provisória?

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, as plataformas não poderão mais receber novos aportes financeiros de usuários depois da publicação da MP. Os valores que já estão nas contas poderão ser retirados pelos próprios apostadores até 5 de outubro, às 23h59 (de Brasília).

Nos casos em que a retirada não for concluída dentro desse prazo, os bancos responsáveis pelas operações das plataformas deverão fazer a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal também deverá atuar no processo para auxiliar na intermediação dessas devoluções.

A medida também impede a contratação de novos acordos de publicidade relacionados a apostas no Brasil. Campanhas já contratadas antes da decisão, porém, poderão continuar no período previsto como um tipo de “estoque” de publicidade. Pelas regras apresentadas, esse material poderá permanecer no ar até 5 de outubro.

▶ Entenda como as bets foram regulamentadas no Brasil

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer por meio da Lei nº 13.756/2018. Na época, porém, o setor ainda não tinha um conjunto completo de regras para definir o funcionamento. A regulamentação veio alguns anos depois. Em 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu regras para o mercado de apostas, com normas de fiscalização e tributação.

A partir disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda passou a organizar e fiscalizar o setor. Segundo a lista oficial divulgada pela SPA, 85 empresas têm autorização para atuar no Brasil. Cada uma pode ter até três marcas comerciais sob operação. Do total listado, ao considerar todas as marcas vinculadas a essas empresas, o mercado soma 188 autorizações comerciais no país.

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